Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Reitor da Universidade de Évora de 11 de Maio de 2009, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau, chefe de divisão, para o cargo de Secretário da Escola de Artes, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
1 - Área de actuação: Secretário da Escola de Artes - Divisão de Apoio Técnico-Administrativo da Escola, prevista no n.º 2 do artigo 43.º dos Estatutos da Universidade de Évora, publicados pelo Despacho Normativo 54/2008, de 20 de Outubro.
2 - Requisitos legais: os previstos no n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 12.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura na área das Ciências Sociais;
b) Formação complementar em Administração Pública;
c) Experiência na chefia de equipas de trabalho e ou em funções dirigentes ou de coordenação na área para que o procedimento é aberto;
d) Condição preferencial: experiência de funções similares em estabelecimento de ensino superior público.
4 - Remuneração - a remuneração e demais regalias a auferir são as vigentes para a função pública.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho: Escola de Artes da Universidade de Évora.
7 - Métodos de selecção: avaliação curricular e entrevista pública.
9 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
10 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, no prazo estabelecido para o efeito, mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade de Évora, Apartado 94, 7002 -554 Évora, entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos e Serviços Comuns ou enviado pelo correio, até ao termo do prazo fixado e acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado e devidamente assinado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
11 - Composição do júri:
Presidente - Ana Maria da Costa Freitas, Vice-Reitora da Universidade de Évora.
Vogais Efectivos:
Rui Manuel Mourato Pires Mendes, Chefe de Divisão da CCDR Alentejo, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Christopher Consitt Bochamnn, Professor Catedrático Convidado da Universidade de Évora.
Vogais suplentes:
Margarida Maria Murteira de Sousa Cabral, Directora de Serviços da Universidade de Évora;
Maria Alexandra Martins Lopes Fernandes, Chefe de Divisão da Universidade de Évora.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
13 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações constantes da Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
3 de Julho de 2009. - O Reitor, Jorge Quina Ribeiro de Araújo.
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