Declaração de rectificação 1666/2009
Procedimento concursal comum com vista à celebração de um contrato de trabalho a termo resolutivo para o exercício das funções de assistente técnico
Para os devidos e legais efeitos, torna-se público que, por deliberação tomada no dia 29 de Junho de 2009, pela Junta de Freguesia de Vilarandelo, no âmbito da competência própria, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 34.ºda Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua redacção actualizada, se procede à rectificação do ponto 7 do aviso de abertura n.º 11177/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 19 de Junho de 2009, passando a constar que o nível habilitacional exigível é a titularidade do 12.º ano de escolaridade, dando desse modo cumprimento às exigências inerentes ao princípio da legalidade e ao disposto na Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, sendo que a candidatura deve ser entregue, no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação na 2.ª série do Diário da República (artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro).
2 de Julho de 2009. - O Presidente, António José Garcia Ferreira.
301986204
