Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma discriminação.
Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 93.º da Lei 59/2008 de onze de Setembro, torna-se público que por Despacho de SS. Ex.ª o Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores de 8 de Abril de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, a partir da publicitação deste aviso, o processo concursal para admissão de um técnico de diagnóstico e terapeuta, na área de fisioterapia, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo por tempo incerto.
Legislação aplicável: Lei 59/2008 de 11 de Setembro, artigo 19.º do Decreto-Lei 69-A/2009 de 24 de Março e Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro.
São requisitos gerais de admissão os constantes no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro.
Requisito especial, o constante no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro (possuir licenciatura na área de fisioterapeuta).
A remuneração é correspondente ao escalão 1 índice 114 da tabela anexa ao Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro.
O conteúdo funcional é o previsto no artigo 6.º e alínea g) do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro.
O presente contrato é realizado para a colocação de um técnico de diagnóstico e terapeuta de 2.ª classe na área de fisioterapeuta, para substituição de um fisioterapeuta, que foi trabalhar para a Assembleia Regional dos Açores, terminando quando o referido fisioterapeuta regressar ao serviço.
O Local de trabalho é o Centro de Saúde do Nordeste.
Os métodos de selecção a utilizar são: Avaliação curricular e entrevista profissional de selecção, conforme alíneas a) e b) do artigo 54.º do Decreto-Lei 564/99 de 21 de Dezembro.
Os critérios de avaliação estão descritos em acta a qual será facultada aos candidatos que a solicitarem.
Os requerimentos de admissão devem ser dirigidos ao Presidente do Júri do Concurso, Centro de Saúde do Nordeste, rua Estrada Regional n.º 7-F 9630-161 Vila do Nordeste.
Do requerimento de admissão deve constar o seguinte:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, n.º e data do Bilhete de identidade ou cartão de cidadão, residência, código postal e telefone).
b) Habilitações literárias e profissionais.
c) Identificação se já desempenhou funções na referida categoria, especificando datas e locais onde trabalhou.
d) Identificação da publicação deste concurso.
O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
3 exemplares do curriculum vitae.
Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais autenticado.
Cópia do Bilhete de Identidade.
O Júri tem a seguinte composição:
Presidente - Maria da Conceição Barreiro Gomes Morgado, fisioterapeuta coordenadora.
Vogais efectivos: Maria Leonor Rei Matos Mourão Medeiros Barbosa, terapeuta ocupacional principal e Manuel Francisco Nunes Medeiros, fisioterapeuta especialista, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Vogais suplentes: Maria da Graça Rodrigues André Amaral, fisioterapeuta especialista de 1.ª classe e Maria Beatriz Berquo Aguiar Wellenstein, fisioterapeuta especialista de 1.ª classe.
1 de Julho de 2009. - O Presidente do Júri, Maria da Conceição Barreiro Gomes Morgado.
201982754
