Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 229/2008, de 27 de Novembro, ouvidos os membros do Governo responsáveis pelas áreas da justiça e da cidadania e da igualdade de género, é nomeado, em comissão de serviço, por um período de três anos, para exercer as funções de chefe de equipa do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, o Doutor Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado, cuja idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes no curriculum vitae, anexo.
No exercício das competências legalmente previstas, o chefe de equipa deve desenvolver as suas funções no âmbito da Direcção-Geral da Administração Interna, em contacto directo com o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, para efeitos de articulação com as forças e os serviços de segurança, bem como nos termos previstos no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 229/2008, de 27 de Novembro.
O nomeado opta pela remuneração correspondente ao lugar de origem, nos termos do artigo 72.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
O nomeado fica autorizado a exercer funções docentes em instituições de ensino superior, nos termos e para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 196/93, de 27 de Maio.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2009.
30 de Junho de 2009. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
Nota curricular
Paulo Filipe de Sousa Figueiredo Machado, 48 anos, nascido em Lisboa, casado.
Doutorado em Sociologia, especialidade de Sociologia do Desenvolvimento e da Mudança Social, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, e Licenciado em Sociologia pela mesma Universidade.
Pertence à carreira de investigação científica do LNEC, como Investigador Auxiliar, tendo desempenhado funções no Núcleo de Ecologia Social desde 1985, o qual chefiou entre 2005 e 2007. Os trabalhos de ecologia social iniciados em 1985 valeram, em 1990, o I Prémio de Investigação pela Associação dos Psicólogos Portugueses - APPORT - ao trabalho "Os trajectos escolares das crianças de um bairro degradado - Contributos para uma leitura sócio-ecológica das respostas escolares na Musgueira Sul", em co-autoria com o Prof. Doutor Luís Soczka.
Tendo-se especializado em ecologia social, as dezenas de trabalhos em que participou cobrem temas muito diversificados, entre os quais, estudos sobre áreas urbanas degradadas, envelhecimento em meio urbano, habitação social, exclusão social, imigração, minorias étnicas, desenvolvimento social, demografia urbana.
Entre 2006 e 2007 coordenou as equipas responsáveis pelo desenvolvimento de dois estudos de investigação por contrato, designadamente "Metrópoles Seguras - Bases para uma intervenção multissectorial nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto" e "RTIFS - Recomendações Técnicas para Instalações das Forças de Segurança", por solicitação do Ministério da Administração Interna. Este último estudo deu origem aos actuais modelos de referência para a construção das novas das Esquadras da PSP e Postos da GNR.
Ainda em 2006 integrou a equipa do Instituto Português de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa (IPRI-UNL) responsável pela realização do "Estudo para a Reforma do Modelo de Organização do Sistema de Segurança Interna".
Exerce, presentemente, as funções de Consultor da Direcção-Geral de Administração Interna, sendo responsável pelo desenvolvimento de projectos de investigação em parceria com instituições universitárias, nos domínios da análise estatística criminal, análise prospectiva, violência doméstica, diagnósticos locais de segurança, sistemas de indicadores harmonizados para o tráfico de seres humanos, sendo em relação a este último o coordenador de um projecto internacional financiado pela Comunidade Europeia.
Participou, igualmente, e enquanto consultor, no desenvolvimento do Projecto CAIM - Cooperação. Acção. Investigação. Mundivisão, financiado pelo projecto de iniciativa comunitária EQUAL (PIC EQUAL), apoiando, nomeadamente, a implementação de um
sistema de monitorização sobre o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, que foi ulteriormente assumido no Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) para o período de 2006-2008. Esta experiência foi canalizada para a publicação internacional intitulada "From data collection to monitoring systems", editada em 2007.
Entre Julho de 2001 e Abril de 2002 foi consultor, na área da sociologia e dos programas de policiamento de proximidade, junto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna.
Desempenhou as funções de Adjunto do Ministro do Equipamento Social entre Outubro de 1999 e Março de 2002, e as de Chefe de Gabinete em substituição entre Outubro de 1999 e Março de 2001.
Desempenhou também as funções de Adjunto do Gabinete do Ministro da Administração Interna entre Março de 1996 e Outubro de 1999, tendo sido responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento dos diferentes programas de Policiamento de Proximidade, designadamente "Escola Segura", "Apoio 65 - Idosos em Segurança", "Comércio Seguro", tendo ainda acompanhado, entre outros projectos, o Programa de Formação Contínua a Distância para as Forças e Serviços de Segurança, bem como o processo de actualização extraordinária do Recenseamento Eleitoral. Foi responsável pela coordenação da informação estatística criminal e relator dos Relatórios Anuais de Segurança Interna entre 1997 e 2001.
A sua experiência como docente universitário, iniciada em 1986, tem sido repartida por diversas Universidades e Institutos Superiores, públicos e privados, nos quais tem leccionado em diferentes Ciclos, nomeadamente conteúdos de demografia social, metodologia para as ciências sociais, sociologia, e mais recentemente tem colaborado com o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, quer como docente de Políticas Públicas de Segurança, quer como investigador.
É co-autor de várias publicações e de dezenas de comunicações escritas, em reuniões científicas nacionais e internacionais.
Presentemente, é investigador do CesNova, como investigador convidado, e é membro da Direcção da Associação Portuguesa de Sociologia.
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