Aviso (extracto) n.º 11765/2009

Concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de técnico de diagnóstico e terapêutica especialista de dietética, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do mapa de pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos.

1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro e da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, faz-se público que, por despacho do Conselho de Administração do Hospital de Reynaldo dos Santos de 08/05/2009, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, Concurso Interno Geral de Acesso para provimento de um lugar na categoria de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica Especialista de Dietética, da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica do Mapa de Pessoal do Hospital de Reynaldo dos Santos, aprovado por Despacho de SS. Ex.ª o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde em 28/08/2008.

2 - Validade do concurso - o presente concurso visa o preenchimento da vaga posta a concurso esgotando-se com o provimento da mesma.

3 - Remuneração - a remuneração é a fixada no mapa III, do anexo II, constante no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

4 - Local de trabalho - Hospital de Reynaldo dos Santos, Rua Dr. Luís César Pereira, n.º 1, 2600-178 Vila Franca de Xira, serviços dependentes ou em outras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

5 - Conteúdo funcional - O constante do artigo 6.º e 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conjugado com a alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do mesmo diploma legal.

6 - Requisitos gerais de admissão - podem candidatar-se ao presente concurso todos os indivíduos que satisfaçam os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Requisitos especiais de admissão - constituem requisitos especiais de admissão ao presente concurso os previstos no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar será o de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção nos termos da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - Formalização das candidaturas - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital Reynaldo dos Santos Vila Franca de Xira, solicitando a sua admissão ao concurso, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos ou remetido pelo correio registado com aviso de recepção, para Hospital de Reynaldo dos Santos, Rua Dr. Luís César Pereira n.º 1, 2600- 178 Vila Franca de Xira, no prazo fixado para entrega das candidaturas.

10.1 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número e data do Diário da República onde vem publicado;

c) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

10.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Declaração, sob compromisso de honra, em que possui os requisitos gerais de admissão ao concurso previstos nas alíneas a), c), d) e e) do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

b) Documentos, devidamente autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e da avaliação de desempenho;

d) Três exemplares do curriculum vitae.

10 - Publicação das listas - as listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicadas nos termos do artigo 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

11 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Anabela Ferreira Augusto de Mira Coelho Gomes Segurado, Dietista Especialista do Mapa de Pessoal do Hospital da Força Aérea;

1.º Vogal Efectivo - Isabel Maria Monteiro Faria Nunes, Dietista Especialista do Mapa de Pessoal do Centro Hospitalar de Torres Vedras;

2.º Vogal Efectivo - Paula Cristina Roque Gameiro Horta Venâncio Alves Dietista Especialista do Mapa de Pessoal do Centro Hospitalar de Lisboa Central;

1.º Vogal Suplente - Margarida Maria Torre Teigão dos Santos - Dietista Especialista do Mapa de Pessoal do Hospital do Espírito Santo - EPE, Évora;

2.º Vogal Suplente - Maria Eunice Silva Marques Carvalho - Dietista Especialista do Mapa de Pessoal do Hospital de S. Bernardo, E.P.E.

12 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

25 de Junho de 2009. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Lourenço Braga.

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