Declaração de Rectificação 1611/2009, de 2 de Julho
Rectifica o aviso n.º 10 662/2009, publicado no passado dia 8 de Junho
Declaração de rectificação 1611/2009
Para os devidos efeitos rectifica-se o aviso 10662/2009, publicado por este Município no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2008 no ponto n.º 10.1, alínea b) referência 1/2009. Assim onde se lê "Decreto-Lei 265/2007, de 13 de Julho e Regulamento (CE) n.º 852/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 relativo a Higiene dos Géneros Alimentícios", deverá considerar-se sem efeito.
23 de Junho de 2009. - A Vice-Presidente da Câmara, Sara Isabel Ferreira Coelho de Sousa Vermelho.
301944132
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1415959.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2007-07-24 -
Decreto-Lei
265/2007 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.º 1/2005 (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativo à protecção dos animais em transporte e operações afins.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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