Aprova o conteúdo funcional do grupo de pessoal técnico superior área de psicologia, para efeitos de reclassificação profissional, no âmbito da administração local e autárquica.

Despacho 9160/2001 (2.ª série). - Nos termos da segunda parte do artigo 4.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro, a reclassificação profissional é fundamentada na descrição das funções correspondentes à nova categoria da nova carreira, efectuada pelo membro do Governo com competências na área das autarquias locais, se tal descrição não se tiver verificado nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Junho.

Assim, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território no n.º 5 do despacho 23 288/2000, de 18 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 264, de 15 de Novembro de 2000, aprovo o seguinte conteúdo funcional da seguinte carreira:

Grupo de pessoal técnico superior - técnico superior - área de psicologia:

efectua estudos de natureza científico-técnica, tendo em vista a fundamentação da tomada de decisões, em áreas como recursos humanos, apoio social, educativo e cultural, colaborando, nomeadamente, nas seguintes áreas:

Promoção de acções necessárias ao recrutamento, selecção e orientação profissional dos trabalhadores;

Resolução de problemas de adaptação e readaptação social dos indivíduos, grupos ou comunidades;

Detecção de necessidades da comunidade educativa, com o fim de propor a realização de acções de prevenção e medidas adequadas, designadamente em casos de insucesso escolar;

Identificação de necessidades de ocupação de tempos livres, promovendo e apoiando actividades de índole cultural, educativa e recreativa.

12 de Março de 2001. - O Secretário de Estado da Administração Local,

José Augusto Clemente de Carvalho.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1987-06-17 - Decreto-Lei 247/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

  Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de provimento, do pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais e juntas de freguesia.

• 2000-09-09 - Decreto-Lei 218/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à adaptação à administração local do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, que estabelece o regime de reclassificação e reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):