O Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, estabelece o novo regime jurídico dos graus e diplomas, de acordo com o sistema de créditos (ECTS) em vigor, nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
Tal regime deve ser plenamente adoptado pelos estabelecimentos de ensino até 2010, permitindo-se a sua aplicação a partir do ano lectivo 2006-2007, desde que, cumpridos os requisitos legais, os ciclos de estudos adequados sejam objecto de despacho do registo da adequação, publicado este na 2.ª série do Diário da República, tudo nos termos do n.º 5, do artigo 64.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março.
A Universidade Lusófona do Porto é um estabelecimento cujo interesse público é reconhecido nos termos do Decreto-Lei 313/94, de 23 de Dezembro, e dos avisos n.os 2734/2005 (2.ª série) e 2735/2005 (2.ª série), ambos de 16 de Março de 2005, gozando de autonomia científica, pedagógica e cultural, de acordo com os seus Estatutos.
Assim:
Considerando o disposto nos n.os 1 e 6, do Despacho 9278/2008 (2.ª série), de 31 de Março de 2008, do Director-Geral do Ensino Superior,
Comunicada a alteração da denominação em 9 de Junho de 2008, à Direcção-Geral do Ensino Superior;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona do Porto,
Manda o Presidente da Direcção da entidade instituidora da Universidade Lusófona do Porto que se publique a alteração da denominação e a adequação da estrutura curricular e o plano de estudos, nos termos constantes do "Formulário" (Despacho 10543/2005, de 11 de Maio), anexo ao presente despacho, do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria.
9 de Junho de 2008. - O Presidente da Direcção, Manuel de Almeida Damásio.
Formulário
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona do Porto
2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.): Departamento de Economia e Gestão
3 - Curso: Contabilidade., Fiscalidade e Auditoria
4 - Grau ou diploma: 1.º Ciclo - Licenciatura
5 - Área científica predominante do curso: 343/344 - Finanças e Contabilidade
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 180 ECTS
7 - Duração normal do curso: Seis semestres Lectivos
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): Não há ramos ou percursos alternativos pré-definidos.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau ou diploma:
Licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações:
O programa de estudos é constituído por um conjunto de unidades curriculares obrigatórias e por unidades curriculares de opção, as quais poderão ser frequentadas em quaisquer dos outros cursos de licenciatura professados na Universidade.
A organização do curso em unidades curriculares obrigatórias e optativas, a escolher de entre um vasto leque de cadeiras oferecidas anualmente pela Universidade, permite ao aluno uma forte intervenção na escolha do seu próprio plano de estudos e de aprofundar os seus conhecimentos em domínios do seu particular interesse.
11 - Plano de estudos:
Universidade Lusófona do Porto
Departamento de Economia e Gestão
Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria
1.º Ciclo - Licenciatura
Finanças e Contabilidade
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/ 3.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano/4.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano/5.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano/6.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
201950937
