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Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro e do Despacho 7 465/2008, de 16 de Dezembro de 2008, por minha delegação de 01/02/09 a vice-presidente Elsa Maria Caleça Lampreia assume as competências de avaliadora.
22 de Junho de 2009. - A Presidente do Conselho Executivo, Margarida Ribeiro Santos.
201952273
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-01-10 -
Decreto Regulamentar
2/2008 -
Ministério da Educação
Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
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