1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2008, de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que, por meu Despacho de 22 de Junho de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau do Gabinete de Apoio Técnico criado pelo Despacho 9646/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 7 de Abril, com as competências definidas nesse Despacho.
2 - A publicitação na BEP deverá ocorrer no prazo de 5 dias após a publicação do presente Aviso, e indicará os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri e o método de selecção, nos termos do n.º 1 do artigo 21.º da Lei referida no ponto anterior.
23 de Junho de 2009. - O Director Regional, Manuel Humberto Gonçalves Moura.
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