De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31/12, foi aberto procedimento concursal tendente ao recrutamento do director de serviços da Unidade Ministerial de Compras (UMC) desta Secretaria-Geral.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri do concurso propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato licenciado Victor Manuel Bastos Baptista, o qual, estando de posse dos requisitos legais exigidos, demonstrou ter o perfil adequado e as características necessárias ao competente exercício das atribuições e à prossecução dos objectivos da Direcção da Unidade Ministerial de Compras.
Nestes termos:
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelas Leis e 51/2005, de 30 de Agosto.º 64-A/2008, de 31/12:
1 - Nomeio, em comissão de serviço por três anos, como Director da Unidade Ministerial de Compras, o Licenciado Victor Manuel Bastos Baptista, Técnico Superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento deste Ministério.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Junho de 2009.
15 de Junho de 2009. - A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.
Nota Curricular
Victor Manuel Bastos Baptista, nascido em Vilar Formoso, em 25 de Julho de 1962. Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa de Lisboa (vertente de Ciências Político-Económicas e Relações Internacionais) (1985) e Pós-Graduado em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Faculdade de Direito de Lisboa (1992).
Exerceu advocacia até 1994 e leccionou as disciplinas de "Introdução ao Direito, Legislação Social e Sistemas Políticos" (entre 1991 e 1996) e de "Princípios Associativos e Cooperativismo" (entre 1991 e 1994) na Escola Superior de Educação Jean Piaget.
Ingressou no Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e Segurança Social, em Abril de 1994, na Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento das Relações de Trabalho, onde desenvolveu a sua actividade até Outubro de 1996, data em que foi nomeado Adjunto do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira.
Director de Serviços de Apoio à Gestão do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, cargo que vem ocupando na actualidade, foi ainda Chefe de Divisão de Apoio Técnico à Gestão do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, entre Outubro de 1999 e Abril de 2000, e Director de Serviços de Gestão e Administração dos extintos Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento, Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento e Direcção-Geral de Estudos, Estatística e Planeamento, entre Maio de 2000 e Maio de 2007.
É representante do Serviço na Comissão Consultiva para a Formação e no Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial do MTSS.
No ano de 1996, em co-autoria, publicou "Flexibilização do Mercado de Trabalho - Algumas considerações sobre a necessidade de um novo regime jurídico da cessação do contrato de trabalho" (1996).
Mereceu um louvor do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, em 1997.
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