Determina as áreas em que se devem situar os projectos candidatos aos apoios definidos no capítulo I do regulamento de Aplicação da Medida Nº9 - Estruturas Formativas e Tecnológicas.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2003-11-10 - Portaria 1276/2003 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

  Levanta a suspensão de candidaturas estabelecida pela Portaria n.º 1313/2002, de 3 de Outubro, relativamente aos projectos relativos a laboratórios e centros técnológicos situados nas áreas de controlo da segurança e da qualidade alimentar, incluindo rastreio e controlo de resíduos em produtos vegetais e doenças animais, referidos na alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 9526/2001(2ªSérie) de 7 de Maio, e apoiados através do regulamento aprovado pela Portaria nº 83/2001 de 8 de Fevereiro.