Declaração de rectificação 1557/2009
Rectificação aos avisos n.os 7134/2009 e 7135/2009, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1-4-2009, relativo à abertura de procedimentos concursais:
Onde se Lê:
9- Métodos de selecção: os métodos de selecção a utilizar são a Avaliação Curricular e Entrevista de Avaliação de Competências:
Deve ler-se:
9- Métodos de selecção: os métodos de selecção a utilizar são a Prova escrita de Conhecimentos e a Avaliação Psicológica, sem prejuízo do estipulado no n.º 2 do artigo 53.º da LVCR. Cada um dos métodos é eliminatório pela ordem enunciada neste preceito legal.
A prova de conhecimentos destina-se a avaliar o nível de conhecimentos académicos e, ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função e terá a duração de 2 horas, que versará sobre a seguinte legislação: Aviso 7134/2009: Constituição da República; Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias, aprovado pela Lei 169/99, de 18/9, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11/1; Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; Lei 59/2008, de 11 de Setembro; Código do Procedimento Administrativo; Lei 58/2008, de 9 de Setembro; Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro; Regime comum de mobilidade entre Serviços dos Funcionários que exercem funções públicas. Aviso 7135/2009: Constituição da República; Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e Freguesias, aprovado pela Lei 169/99, de 18/9, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11/1; Lei 46/98, de 11 de Agosto e 1.º alteração, Lei 54/2007, de 31 de Agosto; Lei 58/2007, de 4 de Setembro; D.L. 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo D.L. 46/2009, de 20 de Fevereiro; Lei 60/2007, de 11 de Março; Decreto-Lei 163/2006, de 8 de Agosto.
A Avaliação Psicológica é valorada da seguinte forma: a) Em cada fase intermédia do método, através das menções de Apto e Não Apto; b) Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais corresponde, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
A falta de comparência dos candidatos a qualquer dos métodos equivale à desistência do concurso.
15 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, Paulo Tito Morgado.
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