Procedimento concursal comum para o preenchimento de 75 postos de trabalho, conforme caracterização no mapa de pessoal
Para efeitos do disposto no artigo 50.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho datado de 5 de Maio de 2009, se encontra aberto procedimento concursal comum na modalidade de relação de emprego público por tempo determinado - termo resolutivo certo, pelo período de um ano, com possibilidade de renovação, nos termos da alínea h), do n.º 1, do artigo 93.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, tendo em vista o preenchimento de 75 postos de trabalho no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha nas seguintes categorias:
Concurso A - Técnico Superior (desporto) - 3 postos de trabalho em regime de tempo inteiro
Concurso B - Técnico Superior (desporto) - 9 postos de trabalho em regime de tempo parcial (3 postos de 25 horas semanais, 3 postos de 20 horas semanais e 3 postos de 15 horas semanais)
Concurso C - Assistente Técnico (Acompanhamento e monitorização das instalações aquáticas do município) - 9 postos de trabalho em regime de tempo parcial (22 Horas semanais)
Concurso D - Assistente Operacional (Condução e operação de viaturas municipais - transportes colectivos) - 1 posto de trabalho
Concurso E - Técnico Superior (Arquivo) - 1 posto de trabalho
Concurso F - Técnico Superior (Gabinete de Inserção Profissional) - 1 posto de trabalho
Concurso G - Técnico Superior (Docência de actividades de enriquecimento curricular no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico e apoio à gestão dos Serviços de Educação e Cultura - 2 postos de trabalho
Concurso H - Técnico Superior (Docência de actividades de enriquecimento curricular no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico na área do desporto) - 15 postos de trabalho, em regime de tempo parcial
Concurso I - Técnico Superior (Docência de actividades de enriquecimento curricular no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico na área da música) - 14 postos de trabalho, em regime de tempo parcial
Concurso J - Técnico Superior (Docência de actividades de enriquecimento curricular no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico na área de Inglês) - 14 postos de trabalho, em regime de tempo parcial
Concurso K - Técnico Superior (Docência de actividades de enriquecimento curricular no ensino pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico na área de Expressões) - 6 postos de trabalho, em regime de tempo parcial
1 - Descrição sumária das funções:
Concursos A e B - Funções de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração de pareceres, projectos, e execução de actividades de apoio geral ou especializado na área do desporto, equipamentos desportivos e tempos livres, exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente: Responsabilidade ou Coadjuvação Técnica das Instalações Desportivas Municipais abertas ao público, conforme Decreto-Lei n.º385/99 de 28 de Setembro; Coordenação, no âmbito da actividade física e desportiva, de programas/projectos Municipais e ou apoiados pelo Município, designadamente: Campos de Férias; Actividade Física para a Terceira Idade; Expressão e Educação Físico-Motora no Pré-Escolar; Escola Municipal de Natação. Docência nas seguintes áreas: Actividade física para a Terceira Idade; Pré-Escolar; Adaptação ao Meio Aquático para Bebés; Adaptação ao Meio Aquático para crianças, jovens e adultos; Aprendizagem e Aperfeiçoamento das Técnicas de Nado para crianças, jovens e adultos; Hidroginástica; Campos de Férias; Organização/Realização de eventos desportivos Municipais e ou apoiados pelo Município.
Concurso C - Zelar pela segurança e acompanhamento dos utentes das Piscinas Municipais; Zelar pelo bom uso, conservação e manutenção dos materiais e equipamentos das Piscinas Municipais; Operar, manter e monitorizar o tratamento de ar e água das Piscinas Municipais, conforme as orientações do Município;
Concurso D - Condução e operação de viaturas municipais (Transportes Colectivos), nomeadamente efectuar o transporte de alunos das escolas do ensino Pré-escolar e do 1.º Ciclo do ensino básico do município;
Concurso E - Funções de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração de pareceres, projectos, e execução de actividades de apoio geral ou especializado na área do arquivo, nomeadamente: avaliar, recolher, salvaguardar, valorizar e difundir o património arquivístico, apoiando tecnicamente a organização dos arquivos da Câmara Municipal e impulsionando a divulgação cultural, educativa e pedagógica de âmbito arquivístico; colaboração na organização do arquivo municipal e na planificação das actividades a desenvolver no espaço; coordenação dos restantes trabalhadores do arquivo municipal.
Concurso F - Funções de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração de pareceres, projectos, e execução de actividades de apoio geral ou especializado na área do apoio ao Gabinete de Inserção Profissional, nomeadamente: acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional; Informação profissional para jovens e adultos desempregados; Encaminhamento para ofertas de qualificação, entre outros; Apoio geral à prossecução dos objectivos da Divisão de Educação, Acção Social e Cultura.
Concurso G - Docência de actividades de âmbito das expressões musical, corporal e dramática na área do Ensino Pré-escolar e ou 1.º CEB, Ateliers, Oficinas, Campos de Férias e Organização de eventos educativos e sócio-culturais; Funções de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica; Elaboração de pareceres, projectos, e execução de actividades de apoio geral ou especializado nas áreas da Educação e Cultura, exercida com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, nomeadamente: responsabilidade e ou coadjuvação do responsável técnico de projectos nas áreas da Educação, Cultura e organização e participação nos programas culturais desenvolvidos pelo Município, incluindo apoio na gestão dos Equipamentos Culturais Municipais e respectiva programação.
Concursos H, I, J e K - Docência de Actividade Física e Desportiva, Expressão Musical, Inglês e outras Expressões, nomeadamente, Cidadania, Expressão Corporal, Dramática, Linguística, Plástica, no âmbito das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º CEB, de animação e apoio às famílias na Educação Pré-escolar e ou outras do Programa Municipal de Educação; Participação colaborativa em projectos nas áreas de Educação, Acção Social, Cultura e Desporto, nomeadamente na organização/preparação e ou participação em Ateliers, Oficinas, Campos de Férias e outros eventos desportivos, educativos e socioculturais; co-participação na construção da programação articulada e interdisciplinar de conteúdos e actividades desenvolvidos pelo município.
2 - Habilitações Literárias:
Concurso A e B - Licenciatura Desporto e ou Educação Física e áreas afins;
Concurso C - Ensino Secundário;
Concurso D - Escolaridade Obrigatória e Carta de condução adequada (Categoria D) e qualificação prevista no Decreto-Lei 126/2009, de 27 de Maio, a qual será dispensada aos candidatos que da mesma estejam isentos, nos termos do artigo 33.º do mesmo diploma legal;
Concurso E - Licenciatura em Documentação e Arquivística;
Concurso F - Licenciatura em Psicologia;
Concurso G - Habilitações profissionais ou próprias para a docência do Ensino da Música e ou outras expressões, de acordo com o Despacho 14460/2008, de 26 de Maio e Licenciatura em Ensino ou Ciências Sociais e Humanas;
Concurso H - Habilitações Profissionais ou próprias para a docência de Educação Física no ensino básico, de acordo com o Capítulo III, Secção II, artigo 12.º, do Despacho 14460/2008, de 26 de Maio;
Concurso I - Habilitações Profissionais ou próprias para a docência de Educação Musical ou Música no ensino básico ou secundário, de acordo com o Capítulo III, Secção III, artigo 16.º, do Despacho 14460/2008, de 26 de Maio;
Concurso J - Habilitações Profissionais ou próprias para a docência de Inglês no ensino básico, de acordo com o Capítulo III, Secção I, artigo 9.º, do Despacho 14460/2008, de 26 de Maio;
Concurso K - Habilitações Profissionais ou próprias para a docência de Outras actividades de enriquecimento curricular (Expressões), de acordo com o Capítulo III, Secção IV, artigo 19.º, do Despacho 14460/2008, de 26 de Maio.
3 - Prazo de validade (todos os concursos): o procedimento concursal é válido para o recrutamento de trabalhadores para os postos de trabalho a ocupar e para os efeitos previstos no n.º 2, do artigo 40.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
4 - Legislação aplicável: Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, Lei 59/2008, de 11 de Setembro e Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
5 - Local de trabalho (todos os concursos): O local de trabalho é na área do município de Albergaria-a-Velha;
6 - Requisitos de Admissão:
6.1 - Os requisitos gerais de admissão, definidos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, são os seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória
Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
6.2 - Para cumprimento do estabelecido nas alíneas a) e b), do n.º 5, do artigo 6.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores que não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado ou se encontrem em situação de mobilidade especial
6.3 - Em caso de impossibilidade da ocupação dos postos de trabalho por aplicação do disposto no n.º 6.2, e tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à actividade municipal, é possível recorrer-se ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do Despacho de 5 de Maio de 2009;
7 - Forma e prazo para apresentação das candidaturas:
7.1 - Prazo - 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro;
7.2 - Forma - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante preenchimento de formulário tipo, disponível na Secção de Recursos Humanos e na página electrónica desta autarquia e entregue pessoalmente na mesma secção ou remetidos por correio registado com aviso de recepção para a Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, Praça Ferreira Tavares, 3850-053 Albergaria-a-Velha com indicação do procedimento concursal, não sendo possível efectuar candidaturas via correio electrónico;
7.3 - Candidatura a mais do que um concurso - Deve ser apresentada uma candidatura para cada concurso (requerimentos e documentos anexos, conforme indicado em 7.4);
7.4 - Documentos que devem acompanhar a candidatura - Sob pena de exclusão, os requerimentos de admissão serão obrigatoriamente acompanhados dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
b) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
c) Curriculum Vitae actualizado, detalhado, devidamente datado e assinado pelo requerente, mencionando nomeadamente a formação académica, a experiência profissional anterior relevante para o exercício das funções dos postos de trabalho postos a concurso e as acções de formação e aperfeiçoamento profissional com indicação da sua duração, devendo ser apresentadas cópias dos documentos comprovativos dos elementos constantes do Curriculum Vitae, sob pena de não serem considerados na avaliação curricular, exceptuando nos concurso A, B, C, G, H I, J e K;
d) Nos concursos A, B, C, G, H, I, J e K é obrigatório o preenchimento do "formulário tipo de perfil de candidato", disponível na Secção de Recursos Humanos e na página electrónica desta autarquia, à qual deverão ser juntos os documentos comprovativos dos elementos aí referidos.
7.5 - Quando não sejam entregues os documentos comprovativos dos requisitos referidos nas alíneas a), b), c), d) e e) do n.º 6.1. do presente aviso, devem os candidatos declarar no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram, relativamente a cada um dos requisitos, bem como aos demais factos constantes da candidatura.
8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
8.1 - Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
8.2 - Nos termos da alínea t), do número 3, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final de cada método, desde que as solicitem ao Presidente do Júri do procedimento concursal.
9 - Métodos de selecção - Nos termos do artigo 6.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugada com o artigo 53.º, da LVCR, os métodos de selecção a utilizar são a Avaliação Curricular e a Entrevista de Avaliação de Competências.
a) Avaliação curricular - visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para os postos de trabalho a ocupar e que se traduzirá nas seguinte formulas:
Concursos A, B, E e F:
i) Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou colocados em situação de mobilidade especial:
AC = (HL x 15 %) + (FP x 15 %) + (EP x 50 %) + (AD x 20 %)
em que:
AC = Avaliação Curricular;
HL = Habilitações Literárias;
FP = Formação Profissional;
EP = Experiência Profissional;
AD = Avaliação do desempenho;
ii) Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público:
AC = (HL x 25 %) + (FP x 25 %) + (EP x 50 %)
em que:
AC = Avaliação Curricular;
HL = Habilitações Literárias;
FP = Formação Profissional;
EP = Experiência Profissional.
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de selecção acima referido consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
Concurso C:
i) Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou colocados em situação de mobilidade especial:
AC = (HL x 20 %) + (FP x 30 %) + (EP x 30 %) + (AD x 20 %)
em que:
AC = Avaliação Curricular;
HL = Habilitações Literárias;
FP = Formação Profissional;
EP = Experiência Profissional;
AD = Avaliação do desempenho;
ii) Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público:
AC = (HL x 30 %) + (FP x 35 %) + (EP x 35 %)
em que:
AC = Avaliação Curricular;
HL = Habilitações Literárias;
FP = Formação Profissional;
EP = Experiência Profissional.
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de selecção acima referido consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
Concurso D:
i) Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou colocados em situação de mobilidade especial:
AC = (HL x 25 %) + (FP x 25 %) + (EP x 25 %) + (AD x 25 %)
em que:
AC = Avaliação Curricular;
HL = Habilitações Literárias;
FP = Formação Profissional;
EP = Experiência Profissional;
AD = Avaliação do desempenho;
ii) Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público:
AC = (HL x 30 %) + (FP x 30 %) + (EP x 40 %)
em que:
AC = Avaliação Curricular;
HL = Habilitações Literárias;
FP = Formação Profissional;
EP = Experiência Profissional.
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de selecção acima referido consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
Concursos G, H, I, J e K:
i) Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou colocados em situação de mobilidade especial:
AC = (HL x 10 %) + (FP x 10 %) + (EP x 60 %) + (AD x 20 %)
em que:
AC = Avaliação Curricular;
HL = Habilitações Literárias;
FP = Formação Profissional;
EP = Experiência Profissional;
AD = Avaliação do desempenho;
ii) Candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público:
AC = (HL x 25 %) + (FP x 15 %) + (EP x 60 %)
em que:
AC = Avaliação Curricular;
HL = Habilitações Literárias;
FP = Formação Profissional;
EP = Experiência Profissional.
Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores no método de selecção acima referido consideram-se excluídos do procedimento, não lhes sendo aplicado o método seguinte.
b) Entrevista de Avaliação de Competências - visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. A entrevista sendo realizada em função de um guião elaborado para o efeito, composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associado a uma grelha de avaliação individual, avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
Duração das entrevistas: Nos concursos A, B, E, F, G, H, I, J e K, a entrevista terá uma duração máxima prevista de 30 minutos e nos Concursos C e D, terá uma duração prevista de 10 a 15 minutos.
9.1 - Excepcionalmente, e designadamente quando o número de candidatos seja de tal modo elevado (100 ou mais concorrentes) tornando-se impraticável a utilização de ambos os métodos de selecção, nomeadamente tendo em conta a urgência da conclusão dos procedimento, para início das actividades no ano lectivo de 2009-2010, a entidade empregadora pode limitar-se a utilizar como único método de selecção a Avaliação Curricular, nos termos do n.º 4, do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
10 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento resultará da média ponderada ou simples das classificações quantitativas dos dois métodos de selecção, que será expressa na escala de 0 a 20 valores e efectuada de acordo com as seguintes fórmulas:
Concursos A, B C, E, F, G, H, I, J e K:
OF = (AC x 40 %) + (EAC x 60 %)
em que:
OF = Ordenação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências;
Concurso D:
OF = (AC+EAC)/2
em que:
OF = Ordenação Final;
AC = Avaliação Curricular;
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências.
Os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores em qualquer dos métodos de selecção consideram-se excluídos do procedimento, nos termos do n.º 13.º, do artigo 18.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
11 - Em caso de igualdade de valoração entre candidatos, os critérios de preferência a adoptar serão os previstos no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12 - Composição do júri:
Concursos A e B:
Presidente: Dr. Rui Manuel Lopes Ferreira da Silva, Técnico Superior (desporto);
Vogais efectivos:
Dr. Rui da Cruz Martins, Chefe da Divisão de Desporto, Educação, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro e Dr. Carlos Manuel Ferreira Ferreira, Técnico Superior (Contabilidade e Administração);
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Leonor Cozinha Rodrigues Fonseca (Recursos Humanos) e Dr.ª Isabel Maria da Conceição Simões Pinto, Chefe da Divisão de Educação, Acção Social e Cultura.
Concurso C:
Presidente: Dr. Rui Manuel Lopes Ferreira da Silva, Técnico Superior (desporto);
Vogais efectivos:
Dr. Carlos Manuel Ferreira Ferreira, Técnico Superior (Contabilidade e Administração) e António Manuel Pinho de Almeida, Encarregado Operacional (Parques desportivos e ou recreativos);
Vogais suplentes:
Dr.ª Isabel Maria da Conceição Simões Pinto, Chefe da Divisão de Educação, Acção Social e Cultura e Ana Margarida Silva Marques Frias Ribeiro, Coordenador Técnico (Secção de Recursos Humanos).
Concurso D:
Presidente: Dr.ª Isabel Maria da Conceição Simões Pinto, Chefe da Divisão de Educação, Acção Social e Cultura;
Vogais efectivos:
Jorge Manuel Lemos Silva, Encarregado Operacional (Parques de máquinas, viaturas automóveis e transportes) e Dr.ª Filomena Carvalho dos Santos (Coordenadora Pedagógica do Projecto Despertar);
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Leonor Cozinha Rodrigues Fonseca (Recursos Humanos) e Ana Margarida Silva Marques Frias Ribeiro, Coordenador Técnico (Secção de Recursos Humanos).
Concurso E:
Presidente: Dr.ª Sandra Cristina Martins de Figueiredo, Técnico Superior (responsável pela organização do arquivo municipal);
Vogais efectivos:
Dr. Paulo Celso Fernandes Monteiro, Técnico Superior do Arquivo Distrital de Aveiro e Dr.ª Margaret Marieiro Santos, técnica superior (Gabinete de Relações Públicas, Protocolo, Turismo e Informação Municipal);
Vogais suplentes:
Dr.ª Nélia Maria Martins de Almeida Oliveira, Técnico Superior (Biblioteca, Arquivo e Documentação) e Dr.ª Maria Leonor Cozinha Rodrigues Fonseca (Recursos Humanos).
Concurso F:
Presidente: Dr.ª Isabel Maria da Conceição Simões Pinto, Chefe da Divisão de Educação, Acção Social e Cultura;
Vogais efectivos:
Dr.ª Sónia Maria Pires de Almeida Valente, técnica superior (Serviço Social) e Dr.ª Sandra Margarida Bernardes Pedrosa, técnica superior (Serviço Social);
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Leonor Cozinha Rodrigues Fonseca (Recursos Humanos) e Dr.ª Lénia Marlene Assena Maltez, Técnico Superior (Recursos Humanos).
Concursos G, H, I, J e K:
Presidente: Dr.ª Isabel Maria da Conceição Simões Pinto, Chefe da Divisão de Educação, Acção Social e Cultura;
Vogais efectivos:
Dr. Rui Manuel Lopes Ferreira da Silva, Técnico Superior (desporto) e Dr.ª Filomena Carvalho dos Santos, técnica superior (Coordenadora Pedagógica do Projecto Despertar);
Vogais suplentes:
Dr.ª Maria Leonor Cozinha Rodrigues Fonseca (Recursos Humanos) e Dr.ª Lénia Marlene Assena Maltez, Técnico Superior (Recursos Humanos).
13 - Exclusão e notificação dos candidatos: Nos termos do preceituado no n.º 1, do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas do n.º 3, do mesmo artigo, para audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Os candidatos Admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º e por uma das formas previstas nas alíneas do n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009.
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção será efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível ao público na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e disponibilizada na sua página electrónica. Os candidatos aprovados no primeiro método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas no n.º 3, do artigo 30.º, da Portaria 83-A/2009.
Publicitação da Lista de Ordenação Final - após homologação, a lista unitária de ordenação final será publicitada na 2.º série do Diário da República, afixada em local visível ao público na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e disponibilizada na sua página electrónica.
14 - Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a negociação para o posicionamento remuneratório terá por base as seguintes remunerações:
Concursos A, B, E e F - A remuneração mensal de 1.371,12 (euro), para os postos de trabalho em regime de tempo inteiro e a proporcional ao respectivo período normal de trabalho semanal, com base na auferida pelos trabalhadores a tempo completo, nos postos de trabalho a tempo parcial;
Concurso C - A proporcional ao período normal de trabalho semanal, com base na auferida pelos trabalhadores a tempo completo, que é de 683,13 (euro);
Concurso D - A remuneração mensal de 450,00 (euro).
Concursos G, H, I, J e K - A remuneração mensal de 1.145,79 (euro) para os postos de trabalho em regime de tempo inteiro e a proporcional ao respectivo período normal de trabalho semanal, com base na auferida pelos trabalhadores a tempo completo, nos postos de trabalho a tempo parcial (índice 126 da tabela remuneratória dos docentes do ensino pré-escolar, básico e secundário).
15 - Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 19.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público - www.bwp.gov.pt - no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, na página electrónica da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
9 de Junho de 2009. - O Presidente da Câmara, João Agostinho Pinto Pereira.
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