Declaração de Rectificação 10-E/2001
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a Portaria 301/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 30 de Março de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4.º, onde se lê «produz efeitos a partir do dia 26 de Novembro de 2000,» deve ler-se «produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2000,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.