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Aviso 11139/2009, de 19 de Junho

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Sumário

Transição para a categoria de enfermeira graduada de Marta Cristina Belmonte Pereira

Texto do documento

Aviso 11139/2009

Por força do artigo 11.º do Decreto-Lei 437/91 de 08-11 com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 412/98 de 30-12 e dando cumprimento ao disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27-02, Marta Cristina Belmonte Pereira, Enfermeira do Mapa de Pessoal desta Maternidade em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, transita para a categoria de Enfermeira Graduada, posicionada entre o nível remuneratório 15 e 16 a que corresponde a remuneração mensal de 1.252,71 euros,, com efeitos reportados a 01 de Junho de 2009.

Esta alteração implicou a celebração de contrato escrito, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008 de 11-09.

15 de Junho de 2009. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Margarida Moura Theias.

201904889

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1412727.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

    Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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