Despacho (extracto) 13991/2009, de 19 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 117/2009, Série II de 2009-06-19.
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Data:
2009-06-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Autorização da renovação da licença especial da técnica superior Maria Vanda Sousa
Despacho (extracto) n.º 13991/2009
Despacho do Secretário-Geral de 04 de Junho de 2009, autorizando a renovação da licença especial, apresentado pela Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria Vanda Fonseca Pinto de Sousa, a fim de continuar a exercer funções de assessoria jurídica no Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de um ano, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, com efeitos a partir de 19 de Agosto de 2009.
9 de Junho de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
201905869
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1412708.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
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