Declaração de rectificação 1526/2009
Por ter saído com inexactidão o Aviso 10684/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2009, no ponto 6.1, "Requisitos gerais de admissão" rectifica-se que, onde se lê "6.1 - Requisitos Gerais: Os constantes definidos no artigo 8.º da Lei 12 -A/2008, de 27/02, ou seja: a) Ter nacionalidade Portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional; b) Ter 18 anos completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória. f) Carta de Condução categoria B", deve ler "6.1 - Requisitos Gerais: Os constantes definidos no artigo 8.º da Lei 12 -A/2008, de 27/02, ou seja: a) Ter nacionalidade Portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional; b) Ter 18 anos completos; c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata; d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função; e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8 de Junho de 2009. - O Presidente, Abel Gomes Gonçalves.
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