Faz-se público que, por despacho 4/2009, de 26 de Maio de dois mil e nove, do Director da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, António Maria Maciel de Castro Feijó, no uso da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, publicados por Despacho 6287/2009 no Diário da República 2.ª série, n.º 39 de 25 de Fevereiro e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 08 de Junho por remissão da alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos e para os efeitos previstos no artigo 109 n.º 1 e 106.º n.º 5 do referido Código:
1 - É delegada no secretário da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, licenciado Ricardo Manuel Pereira de Sousa Reis e na Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da mesma Faculdade, Maria Helena Leitão Rodrigues Mendes, a competência para, no âmbito da aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas, autorizar a realização de despesas públicas até (euro) 25 000, bem como escolher o tipo de procedimento prévio, aprovar minutas e celebrar os respectivos contratos.
2 - Consideram-se ratificados todos os actos praticados pelos ora delegados, no âmbito definido pelo presente despacho, desde 6 de Maio de 2009 até à data da sua publicação no Diário da República.
26 de Maio de 2009. - O Director, António Maria Maciel de Castro Feijó.
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