Faz-se saber nos termos e para os fins previstos no n.º 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado e publicado em anexo à Lei 58/2008, de 09 de Setembro:
a) Que se encontra pendente contra Manuel Jorge Andrade Robalo, Assistente Opracional, com ultima residência conhecida em Bairro da EDP n.º 15, Marco dos Pereiros, 3040-724 Castelo Viegas, Procedimento Disciplinar (Processo Disciplinar n.º 206/2007-D);
b) Que o prazo para o arguido Manuel Jorge Robalo Andrade apresentar a sua defesa é de 40 dias, contados da data de publicação deste aviso, no gabinete jurídico dos HUC, E. P. E., Praceta Mota Pinto/Av. Bissaya Barreto, 3000-075 Coimbra, local onde durante o referido prazo, poderá também consultar o processo no horário normal de expediente.
22 de Maio de 2009. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Nuno Miguel Domingues Duarte.
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