Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho para 2009 - 1.ª Alteração
De acordo com o preceituado nos artigos 4.º e 5.º e alínea a) do n.º 7 do artigo 117.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro esta Autarquia elaborou o Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho para 2009 tendo como base o Regulamento Orgânico e quadro de pessoal publicado no apêndice n.º 64, 2.ª série do Diário da República n.º 94, de 22.04.2003, com alteração publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 172, de 06.09.2007.
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 06/04, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 44/85, de 13/09, se torna público que a Assembleia Municipal de Montemor-o-Velho, em sua sessão ordinária de 29.04.2009, sob proposta do executivo municipal em sua reunião ordinária de 14.04.2009, aprovou por unanimidade a 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho para 2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16.04.2009.
7 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Barbosa Marques Leal.
301772915
