Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º da Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica notificado Jorge Ricardo Costa Silva, com a categoria de Cantoneiro de Limpeza, a exercer funções na Divisão de Limpeza Urbana, Zona 7, do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos, com a última morada conhecida na Avenida Grão Vasco, número 33 - rés-do-chão, em Lisboa, de que contra si se encontra pendente o processo disciplinar n.º 51/2007 PDI, a correr seus trâmites nos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados da publicação do presente aviso, podendo, no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, junto da Divisão de Apoio Jurídico do Departamento de Património Imobiliário, sito no Campo Grande n.º 25-7.º B, em Lisboa.
25 de Maio de 2009. - O Instrutor, Paulo Lobato Lopes.
301838388
