Despacho 10050/2015, de 4 de Setembro
-
Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
-
Fonte: Diário da República n.º 173/2015, Série II de 2015-09-04.
-
Data:
2015-09-04
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Designação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais, a licenciada Zulmira Maria Ribeiro Trindade Simas
Despacho 10050/2015
Considerando que com a vacatura do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais, da Direção de Serviços de Administração Judiciária, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, torna-se necessário proceder à designação em regime de substituição de um chefe de divisão, de modo a assegurar o regular funcionamento desta unidade orgânica.
Considerando que a licenciada em Direito Zulmira Maria Ribeiro Trindade Simas detém o perfil indicado para o exercício do cargo de chefe de divisão, por possuir os requisitos legais exigidos e revelar a aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da divisão a prover.
Nestes termos, obtido o cabimento e compromisso do encargo orçamental, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos dos Tribunais, a licenciada Zulmira Maria Ribeiro Trindade Simas, escrivã de direito, a exercer em comissão de serviço o cargo de Formadora Coordenadora na Divisão de Formação desta Direção-Geral, ao abrigo do n.º 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos retroagidos a 1 de julho de 2015.
27 de agosto de 2015. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
208907947
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1408159.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1408159/despacho-10050-2015-de-4-de-setembro