Despacho 12385/2009, de 25 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Viana do Castelo
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Fonte: Diário da República n.º 100/2009, Série II de 2009-05-25.
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Data:
2009-05-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Ratificação de actos do chefe da equipa de enquadramentos especiais e gestão de remunerações
Despacho 12385/2009
No uso das competências que me foram delegadas/subdelegadas através do Despacho 5508/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2009, bem assim das competências subdelegadas através do Despacho 6723/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 03 de Março de 2009, e ao abrigo do disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, ratifico todos os actos praticados pelo então Chefe da Equipa de Enquadramentos Especiais e Gestão de Remunerações, Francisco Eiras Novo Rodrigues, no período de 01 de Fevereiro de 2008 a 30 de Abril de 2008.
25 de Março de 2009. - O Director de Unidade de Identificação, Qualificação e Contribuições, João Pereira Vieira da Silva.
201811738
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1407291.dre.pdf .
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