Aviso (extracto) n.º 10040/2009
Pena disciplinar do trabalhador Sérgio Manuel Vilhena Salvador
Notificação
Nos termos da alínea d) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, n.º 2 do artigo 49.º e do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, notifica-se Sérgio Manuel Vilhena Salvador, trabalhador do Instituto de Informática, I. P., Técnico I, Nível 10 E, de que na sequência de processo disciplinar, por deliberação do Conselho Directivo de 22 de Abril de 2009, foi-lhe aplicada a pena de despedimento por facto imputável ao trabalhador.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, a pena produzirá efeitos 15 dias após a publicação deste aviso
18 de Maio de 2009. - O Instrutor, Álvaro de Castro.
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