Construção do Centro Escolar de Barrosas St.º Estêvão - Procedimento de ajuste directo. - Dr. Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães, Presidente da Câmara Municipal de Lousada, torno público, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro, que aprovei por despacho de 12/05/2009, de acordo com o n.º 3 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, sendo o acto administrativo ratificado em reunião da Exm.ª Câmara a realizar em 18/05/2009, reconhecer o interesse público da "Construção do Centro Escolar de Barrosas St.º Estêvão", aprovar o projecto de execução, adopção do procedimento por ajuste directo e consequente lançamento do concurso, no valor estimado de 911.969,25 (euro), tendo em conta a informação n.º 1047/DOM/09 da Chefe de Divisão de Instalações do Departamento de Obras Municipais, ao abrigo das medidas de contratação pública excepcionais previstas no Decreto-Lei 34/2009, de 6 de Fevereiro.
14 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
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