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Despacho 12203/2009, de 21 de Maio

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Sumário

Passagem à situação de reserva do SAJ PQ NIM 18757684 José Luís Maia dos Santos

Texto do documento

Despacho 12203/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o militar em seguida mencionado tenha a situação que a seguir lhe vai indicada:

Passagem à situação de reserva:

SAJ PQ NIM 18757684 José Luís Maia dos Santos, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 152.º do EMFAR, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 166/2005, devendo ser considerado nesta situação desde 1 de Novembro de 2008.

Fica com a remuneração mensal de (euro) 1 867,09.

Conta 35 anos, 1 mês e 8 dias de serviço, nos termos do artigo 45.º do EMFAR.

8 de Abril de 2009. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Comandante do Pessoal, Eduardo Manuel de Lima Pinto, tenente-general.

201798852

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1406730.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-09-23 - Decreto-Lei 166/2005 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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