Anúncio de procedimento n.º 2259/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio das Caldas da Rainha
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262839700
Fax: 00351 262839726
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Circuitos Especiais Transportes Escolares 2009/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: A Execução dos circuitos especiais deverá ser levado a efeito de acordo com as disposições do
Decreto-Lei 299/84 de 5 de Setembro e Lei 13/2006 de 17 de Abril.O Transporte de crianças é assegurado para além do motorista, pela presença de um acompanhante adulto designado por vigilante, sob a responsabilidade da empresa adjudicatária, a quem compete zelar pela segurança das crianças. Se o veículo automóvel transportar mais de 30 crianças ou possuir dois pisos, serão assegurados, pelo menos, por dois vigilantes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 60130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
No Concelho das Caldas da Rainha
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
1-0 Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP e do qual faz parte integrante (em anexo). b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP. c)Declaração, subscrita pela pessoa ou pessoas que subscrevem a prevista na alínea a), da situação em que se encontra face ao estabelecido no nº 2.2 da Portaria 766/84 de 27 de Setembro; d)Cópia de Licença emitida ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 684/92 do Conselho, de 16 de Março de 1992, que estabelece regras comuns para os transportes internacionais de passageiros em autocarros, alterado pelo regulamento (CE) nº 11/98.
2 - A apresentação dos documentos de habilitação por agrupamentos deverá respeitar o estipulado no artigo 84º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262839700
Fax: 00351 262839726
Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-caldas-rainha.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Conforme constante do caderno de encargos.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio das Caldas da Rainha
Endereço: Praça 25 de Abril
Código postal: 2500 110
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 00351 262839700
Fax: 00351 262839726
Endereço Electrónico: juridico@cm-caldas-rainha.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/05/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Fernando José da Costa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
401815772
