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Aviso (extracto) 9877/2009, de 20 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com a trabalhadora Maria Isabel Machado Palminha Quintino

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 9877/2009

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas

Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação da Junta de Freguesia de 12 de Janeiro de 2009, nos termos da competência prevista na alínea d), do n.º 1 do artigo 34.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro e em conformidade com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 12 de Janeiro de 2009, com a trabalhadora Maria Isabel Machado Palminha Quintino, para a carreira de assistente técnico, categoria de assistente técnico, posição remuneratória entre a 4ª e a 5ª, nível entre o 9 e 10, a que corresponde a remuneração base mensal de 923,42 (euro).

O processo de contratação não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

15 de Abril de 2009. - O Presidente, Augusto Manuel Gonçalves Figueiredo.

301787974

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1406663.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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