Aviso 9835/2009, de 20 de Maio
Lista de antiguidade reportada a 31 de Dezembro de 2008
Aviso 9835/2009
Aristides Lourenço Sécio, presidente da Câmara Municipal do Cadaval, faz saber, em cumprimento do estabelecido do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, que se encontra afixada no edifício da Câmara Municipal a lista de antiguidade do pessoal do quadro, referida a 31 de Dezembro de 2008.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do mesmo decreto-lei, desta lista cabe reclamação no prazo de 30 dias a contar da sua publicação no Diário da República.
21 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Aristides Lourenço Sécio.
301795547
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1406609.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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