1 - Nos termos do disposto do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho de 28 de Abril de 2009, da Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, sob proposta do conselho científico, se encontra aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias consecutivos, a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, para o provimento de duas vagas para a categoria de Professor-Adjunto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico desta Escola.
2 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem de Reabilitação.
3 - O concurso é válido exclusivamente para os lugares postos a concurso, caducando com o respectivo provimento.
4 - Ao presente concurso serão admitidos os candidatos que reúnam os requisitos constantes do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e que apresentem cumulativamente as seguintes condições: sejam licenciados em Enfermagem, especialistas em Enfermagem de Reabilitação e titulares do grau de mestre, com pelo menos 3 anos de bom e efectivo serviço docente na área para que foi aberto o concurso e afins.
5 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
6 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem de Lisboa e noutros locais onde a Escola desenvolve as suas actividades.
7 - Vencimento e regalias sociais - O estabelecido no estatuto remuneratório da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico e demais legislação aplicável aos direitos dos funcionários públicos.
8 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão na análise curricular tendo em conta o mérito científico e pedagógico dos candidatos e a sua relevância para a área em que é aberto o concurso, bem como a adequação do seu perfil profissional aos objectivos e necessidades da escola.
9 - Formalização da candidatura - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento a solicitar a admissão ao concurso dirigido à Presidente do Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, para a referida Escola - Avenida do Brasil, 53-B, 1700-063 Lisboa, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome completo, filiação, naturalidade, estado civil, data e local de nascimento, número e data do Bilhete de Identidade e serviço emissor, número fiscal de contribuinte, residência, telefone);
b) Graus académicos e respectivas classificações finais;
c) Categoria profissional e a instituição a que pertence;
d) Identificação do concurso a que se candidata e o Diário da República que publicita o presente edital;
e) Identificação dos documentos que acompanham o requerimento;
f) Situação militar.
9.1 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento;
b) Certidão de Registo Criminal;
c) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
d) Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
e) Atestado de robustez física e psíquica, conforme o Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
f) Documento comprovativo de ter satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;
g) Documento comprovativo de vínculo à função pública e da categoria profissional actual;
h) Documentos comprovativos das habilitações académicas com as respectivas classificações finais;
i) Fotocópia de Cédula de Inscrição na Ordem dos Enfermeiros;
j) Cinco exemplares do Curriculum Vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do conteúdo funcional da categoria a que concorrem.
9.1.1 - Do curriculum vitae devem constar:
a) Habilitações académicas - graus académicos, classificações, datas e instituições onde foram obtidos;
b) Outros cursos formais, a nível de graduação ou pós-graduação, com indicação das classificações, data e instituições onde foram obtidos;
c) Experiência de docência em Escolas Superiores de Enfermagem;
d) Realização e ou colaboração em trabalhos de investigação, e outros estudos comunicados oralmente e ou publicados;
e) Experiência profissional docente em Enfermagem de Reabilitação e afins;
f) Frequência em acções de formação, duração, data, local, orientação, bem como outros elementos que permitam avaliar o grau de participação nas mesmas e ou repercussão dos resultados na prática docente;
g) Outras experiências consideradas relevantes.
9.2 - Aos candidatos que exerçam funções na Escola Superior de Enfermagem de de Lisboa é dispensada a apresentação dos documentos constantes das alíneas a) a f) do ponto 9.1 desde que constem dos seus processos individuais.
10 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega dos documentos fora do prazo, implica a eliminação dos candidatos.
11 - Das decisões finais proferidas pelo Júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.
12 - Ao Júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares, se tal for considerado necessário.
13 - O Júri de concurso terá a seguinte composição:
Presidente - Maria do Céu Lourenço Sá - Professor-Coordenador, da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Vogais efectivos:
João Carlos Barreiros dos Santos - Enfermeiro-Director, do Hospital Garcia de Orta, E.P.E..
Maria Adelaide Pedreira Reina Pita Negrão - Professor-Adjunto, da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Vogais suplentes:
Cristina Maria da Silva Saraiva - Professor-Adjunto, da Escola Superior de Enfermagem.
Maria de Fátima Mendes Marques - Professor-Adjunto da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
Maria Manuela Geraldes Gândara Janeiro Salvado - Professor-Coordenador, da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
14 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: «em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública enquanto entidade empregadora promove uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.»
4 de Maio de 2009. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Filomena Mendes Gaspar.
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