Na sequência do despacho de homologação de 17 de Dezembro de 2008, da lista de classificação final do concurso interno de acesso misto para provimento de um lugar da Quota B, do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, na categoria de assistente administrativo especialista aberto pelo aviso 23703/2008, publicitado no Diário da República 2.ª série, n.º 183, de 22 de Setembro de 2008, e concluídos os trâmites relativamente ao mesmo, foi celebrado contrato com Maria Filomena Giro Ramalhete de Matos, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei 59/2008, de 11 de Setembro, na categoria e carreira de assistente técnico, no mesmo nível e posição remuneratória a que teria direito por força da aplicação das regras de transição à carreira/categoria, escalão e índice resultantes da aprovação no concurso, ou seja entre as 4.ª e 5.ª posições remuneratórias e entre os níveis 9 e 10, a que corresponde a remuneração mensal de 923,42 euros (novecentos e vinte e três euros e quarenta e dois cêntimos) da Tabela Remuneratória Única da Administração Pública aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de Dezembro.
O presente despacho produz efeitos à data da assinatura do contrato.
8 de Maio de 2009. - A Directora, Fernanda Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo.
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