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Despacho 12091/2009, de 20 de Maio

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Sumário

Passagem à situação de reserva do SMOR SGE NIM 08381177, José António de Almeida Castanheira

Texto do documento

Despacho 12091/2009

Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o militar em seguida mencionado tenha a situação que a seguir lhe vai indicada:

Passagem à situação de reserva:

SMOR SGE NIM 08381177, José António de Almeida Castanheira, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do EMFAR, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 166/2005 de 23 de Setembro, devendo ser considerado nesta situação desde 30 de Dezembro de 2008. Fica com a remuneração mensal de (euro) 2097,44. Conta 39 anos, 5 meses e 27 dias de serviço, nos termos do artigo 45.º do EMFAR.

7 de Abril de 2009. - Por subdelegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Director de Administração de Recursos Humanos, Rui Manuel da Silva Rodrigues, major-general.

201796754

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1406387.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-09-23 - Decreto-Lei 166/2005 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, modificando o regime da passagem à reserva e à reforma dos militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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