Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 57.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 49.º do "Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas", aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica notificado o professor Paulo Sérgio Patrício da Silva, da Escola Básica e Secundária da Madalena do Pico - Açores, com a última residência conhecida na Rua D. Dinis P. Homem, 154 - 2425-076 Monte Real, de que, por despacho de 30 de Janeiro de 2009, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Educação, no uso da competência que lhe é atribuída pela alínea b) do n.º 1.1 do Despacho 17313/2007, de 20 de Abril de 2007, da Ministra da Educação, publicado no Diário da República n.º 150, 2.ª Série, de 6 de Agosto de 2007, foi indeferido o recurso hierárquico que interpôs, do despacho datado de 19 de Fevereiro de 2007, do Director Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, que lhe aplicava a pena de Suspensão Graduada em 40 Dias, na sequência do processo disciplinar n.º DRL-4274/04 que lhe foi instaurado.
12 de Maio de 2009. - A Directora de Serviços Jurídicos, Maria Paula Madeira.
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