dre.tretas.org
Despacho (extracto) n.º 11999/2009
Por despacho do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, de 2009-02-27, foi concedida Licença Especial, para o exercício de funções na Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de Abril, à docente Sandra Cristina Silva Alves, pelo período de 01-03-2009 a 31-08-2010.
5 de Maio de 2009. - O Director de Serviços Partilhados, Álvaro Eduardo da Costa Amaral.
201788979
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1406148/despacho-extracto-11999-2009-de-19-de-maio
