Aviso 9656/2009, de 15 de Maio
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Albergaria-a-Velha
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Fonte: Diário da República n.º 94/2009, Série II de 2009-05-15.
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Data:
2009-05-15
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação de comissão de serviço, por mais três anos, com efeitos a partir de 27 de Abril de 2009, do técnico superior Paulo Elísio de Figueiredo Malheiro de Sousa
Aviso 9656/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, por deliberação do Conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Albergaria-a-Velha de 28 de Janeiro de 2009 e ao abrigo do disposto no n.º 3, do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, foi renovada a comissão de serviço, por mais três anos, com efeitos a partir de 27 de Abril de 2009, do Técnico Superior Paulo Elísio de Figueiredo Malheiro de Sousa, para o exercício do cargo de Director Delegado dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Albergaria-a-Velha.
6 de Maio de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, João Agostinho Pinto Pereira.
301760757
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1405772.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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