1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro, torna-se público que por despacho de 20 de Abril de 2009, do Director da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, pelo período de 12 meses, eventualmente renovável, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, de um posto de trabalho, na categoria de Assistente Técnico, para exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em directivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de actuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de actuação dos órgãos e serviços, grau de complexidade funcional 2.
2 - O local de trabalho situa-se na Divisão de Contabilidade e Orçamento, dos Serviços Económico-Financeiros, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, sendo a respectiva remuneração objecto de negociação nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
3 - Requisitos de admissão: os constantes no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 - Outros requisitos: experiência profissional exercida na área de contabilidade; conhecimentos da língua inglesa; domínio de aplicações informáticas de processamento de texto e folha de cálculo; conhecimento das classificações económicas das despesas e receitas públicas.
5 - Em cumprimento ao estabelecido no n.º 5 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se sempre de entre trabalhadores que: não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego público constituídas por tempo indeterminado; se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.
6 - Habilitações literárias: 12.º ano de escolaridade (ou curso equiparado), ou 11.º ano consoante seja ou não detentor da categoria (devidamente comprovada);
7 - Métodos de selecção: avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências.
7.1 - A Avaliação Curricular traduzir-se-á na seguinte fórmula:
AC = HA x 40 % + FP x 20 % + EP x 40 %
Se o candidato já desempenhou estas funções, a fórmula a aplicar será:
AC = HA x 30 % + FP x 20 % + EP x 40 % + AD x 10 %
em que:
HA - Habilitações Académicas
FP - Formação Profissional
EP - Experiência Profissional
AD - Avaliação do Desempenho
7.2 - A Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), visa avaliar, numa relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
7.3 - Dado o carácter urgente do recrutamento, e caso o número de candidatos admitidos seja em número igual ou superior a 100, os métodos de selecção serão aplicados de forma faseada, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, sendo tais métodos de carácter eliminatório.
Quando o número de candidatos sujeitos à aplicação do segundo método de selecção obrigatório, seja igual ou superior a 15, a entidade empregadora aplicará a entrevista de avaliação de competências, a tranches sucessivas de 15 candidatos, por ordem decrescente de classificação obtida até ao momento, até à satisfação das necessidades.
Será dispensada a aplicação do segundo método de selecção obrigatório, aos restantes candidatos, assim que se verificar a satisfação das necessidades que deram origem à publicitação do procedimento concursal.
Critérios de desempate: 1 - Nota obtida na experiência profissional; 2 - Nota obtida na Formação Profissional; 3 - Nota obtida na Habilitações Académicas e 4 - Nota obtida na Avaliação do Desempenho.
7.4 - A classificação final será obtida da seguinte forma:
CF= AC x 30 % + EAC x 70 %.
8 - Júri do concurso:
Presidente - Licenciada Gisela Marques Pinto Correia (Chefe de Divisão da FEUP);
1.º Vogal Efectivo - Maria de Fátima Pimenta de Sá Coutinho Alvares Silva Gomes (Chefe de Secção da FEUP);
2.º Vogal Efectivo - Licenciada Maria Emilia Canteiro Martins dos Santos Silva (Chefe de Divisão da FEUP);
1.º Vogal Suplente - Licenciado Pedro Nuno Barros Santiago (Técnico Superior da FEUP);
2.º Vogal Suplente - Licenciada Ana Carla Fernandes Damião Madeira (Técnico Superior da FEUP).
9 - As actas do Júri estão disponíveis em FEUP - Concursos de Pessoal (www.fe.up.pt/concursos)
10 - Formalização das candidaturas: deverão ser formalizadas através do sistema de submissão de candidaturas on-line disponível em FEUP - Concursos de Pessoal (www.fe.up.pt/concursos) e os documentos solicitados devem ser aí inseridos. Embora o sistema de submissão on-line de candidaturas seja acessível a partir de qualquer computador ligado à Internet, estará disponível, no horário de expediente (das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30), um computador na Divisão de Recursos Humanos, desta Faculdade, para a submissão on-line. O prazo limite para submissão on-line das candidaturas é de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
O júri pode solicitar a apresentação de documentos comprovativos dos factos referidos no curriculum vitae, que possam relevar para a apreciação do mérito dos candidatos, nomeadamente da experiência profissional.
A falta de entrega, dentro do prazo, de qualquer um dos documentos que constituem o processo de candidatura, implica a exclusão do processo de selecção.
11 - Apenas serão consideradas as candidaturas remetidas de acordo com o ponto anterior.
12 - Os resultados finais do procedimento concursal serão divulgados através do envio por e-mail para os candidatos, da afixação electrónica em www.fe.up.pt/concursos e da afixação em papel na vitrina da Divisão de Recursos Humanos da FEUP (Edifício A, piso 0).
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
14 - Quotas de emprego: o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 03 de Fevereiro.
8 de Maio de 2009. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Maria Emília Santos Silva.
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