Despacho (extracto) n.º 11776/2009
Por despacho da Directora-Geral, de 31 de Dezembro de 2008, foi Maria Helena Leitão Melo Adaixo, auxiliar de acção educativa, escalão 3, índice 160, do mapa de pessoal da Direcção Regional de Educação do Centro, reclassificada nos termos da alínea e) do artigo 4.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na carreira de assistente administrativa, categoria de assistente administrativa, escalão 1, índice 199, do mapa de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, com efeitos a 31 de Dezembro de 2008.
Foi dado cumprimento ao artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, com encerramento do respectivo procedimento, em virtude da não existência de candidaturas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Abril de 2009. - A Subdirectora-Geral, Julieta Nunes.
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