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Despacho 11750/2009, de 15 de Maio

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Sumário

Nomeação do licenciado Celso Manuel de Sousa Maurício para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços de Administração Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional

Texto do documento

Despacho 11750/2009

Considerando que o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial - da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional se encontra vago;

Considerando os trabalhos em curso nas áreas financeira e patrimonial em que aquela direcção de serviços desempenha um relevante papel, importa assegurar a direcção, coordenação e controlo das actividades cometidas à unidade orgânica em causa;

Considerando ainda que o licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia, Celso Manuel de Sousa Maurício, reúne todos os requisitos legais exigidos para o provimento no cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções:

1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Celso Manuel de Sousa Maurício, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Director de Serviços de Administração Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Maio de 2009.

22 de Abril de 2009. - O Secretário-Geral, José de Barros.

201774024

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1405564.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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