Nos termos do disposto no número 1 do artigo 57.º e número 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, fica por este meio notificada a arguida Susana Maria Fernandes Moreira, funcionária do Centro de Segurança Social da Madeira, com ultima morada conhecida à Estrada da Quinta do Garajau, Apt. Quinta do Garajau, Bloco, B4, letra CA, 2.º, esquerdo, no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado, o qual correu termos na Inspecção Regional dos Assuntos Sociais e Saúde, sita na Rua das Hortas, n.º 11, 5.º andar, Funchal, e que lhe foi aplicada a pena de demissão, por despacho da Exma. Sra. Presidente do Conselho Directivo do Centro de Segurança Social da Madeira, Dra. Maria Bernardete Olival Pita Vieira, datado de 22 de Abril de 2009. Para efeitos de consulta, o processo encontra-se no supra citada Inspecção, e pode ser consultado durante o horário de expediente.
4 de Maio de 2009. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Bernardete Olival Pita Vieira.
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