Procedimento concursal comum por tempo indeterminado para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira técnica superior para o Núcleo de Materiais Orgânicos do Departamento de Materiais.
1 - Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009,de 22 de Janeiro, e, para os devidos efeitos, se torna Público que, na sequência da deliberação do Conselho Directivo, de 5 de Abril de 2009, se encontra aberto um procedimento concursal comum, pelo período de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para contratação, por tempo indeterminado, de um técnico superior para exercer funções no Núcleo de Materiais Orgânicos do Departamento de Materiais do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P. (LNEC I.P.)
Considerada a dispensa temporária da obrigatoriedade de consulta prévia à ECCRC, até à publicação de procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, não foi efectuada a consulta prevista no artigo 4.º da Portaria 83-A/2009.
2 - O procedimento concursal destina -se a colmatar as necessidades do serviço conforme disposto no n.º 2 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008,de 27 de Fevereiro.
3 - Funções a exercer:
a) Caracterização, comportamento, desenvolvimento e aplicação de materiais orgânicos, nomeadamente plásticos, compósitos de matriz polimérica, ligantes betuminosos, tintas e produtos similares e, revestimentos orgânicos.
b) Caracterização físico-química de materiais, nomeadamente com recurso a técnicas de cromatografia, de espectrofotometria de infravermelhos e de análise térmica.
c) Caracterização do desempenho de materiais com recurso a técnicas de envelhecimento.
d) Caracterização de propriedades de superfície.
e) Caracterização reológica de materiais.
f) Gestão da qualidade de laboratórios de ensaios, nomeadamente acreditados.
4 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
a) Nacionalidade portuguesa quando não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
5 - Nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado já estabelecida.
6 - Habilitações académicas: Licenciatura (pré-Bolonha)
7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, nos termos do previsto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro.
8 - A formalização das candidaturas é realizada mediante requerimento em impresso próprio disponível no site do LNEC, www.lnec.pt/recrutamento, devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos referidos no artigo 28.º da Portaria 83-A/2009:
a) Requerimento acompanhado de currículo datado e assinado e de toda a documentação necessária para suporte do mesmo, remetido por correio, em envelope fechado com a indicação exterior "Procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior para o DM/NMO" sob registo e com aviso de recepção, para o endereço do LNEC - Avenida do Brasil, n.º 101, 1700-066 Lisboa, contando para efeitos do cumprimento do prazo a data do carimbo aposto pelos correios no respectivo envelope.
b) Poderá também ser entregue pessoalmente, em envelope fechado com a indicação exterior "Procedimento concursal para recrutamento de um técnico superior para o DM/NMO" no Sector de Arquivo e Expediente Geral do LNEC, no mesmo endereço, no período compreendido entre as 9:00 e as 12:30 e entre as 14:00 e as 17:30.
c) Poderão igualmente ser aceites candidaturas enviadas pelo correio electrónico até ao termo do prazo, para o seguinte endereço recrutamento@lnec.pt.
9 - Atenta a urgência do presente recrutamento, perante a necessidade de repor a capacidade de intervenção e de resposta do referido núcleo, no âmbito de todas as suas competências, o procedimento decorrerá através da utilização faseada dos métodos de selecção, conforme previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
10 - Considerando a urgência do presente recrutamento, e nos termos da faculdade prevista no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 e dos n.º 1 e 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, propõe -se que seja adoptado apenas um método de selecção obrigatório e um método de selecção facultativo:
Avaliação Curricular (AC); e
Entrevista profissional de selecção (EPS).
a) A Avaliação Curricular (AC) resultará do somatório das pontuações, atribuídas aos factores: Habilitação Académica de Base (HA), Formação Profissional (FP), Experiência Profissional (EP) e Avaliação de Desempenho (AD), atendendo aos respectivos factores de ponderação, que se traduzirá na seguinte fórmula:
[AC = 0,25 (HA) + 0,20 (FP) + 0,40 (EP) + 0,15 (AD)]
em que:
HA - Habilitação Académica;
FP - Formação profissional;
EP - Experiência profissional;
AD - Avaliação do Desempenho.
b) A Entrevista Profissional de Selecção (EPS) visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
c) Classificação Final (CF), expressa de 0 a 20 pontos, resultará da seguinte fórmula:
CF = 70 % AC + 30 % EPS
11 - São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos de selecção, bem como os que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.
12 - Composição do júri de selecção, de acordo com o artigo 21.º da Portaria 83 -A/2009, de 22 de Janeiro:
Presidente - Adélia da Conceição Pereira Fernandes Rocha, investigadora-coordenadora, Directora do Departamento de Materiais.
Vogais efectivos:
1.º Vogal: Maria Isabel Zeferino Eusébio Oliveira Marques, investigadora-coordenadora, Chefe do Núcleo de Materiais Orgânicos.
2.º Vogal: Maria de Lurdes Correia Lopes, técnica superior, Divisão de Gestão de Pessoal
Vogais suplentes:
1.º Vogal: Maria Paula Marques da Costa Rodrigues, investigadora principal, Núcleo de Materiais Orgânicos.
2.º Vogal: Pedro Filipe Puga da Fonseca Velo, técnico superior, Divisão de Gestão de Pessoal
O presidente do júri será substituído nas suas faltas ou impedimentos pelo primeiro vogal efectivo.
Os Vogais efectivos serão substituídos, nas suas faltas ou impedimentos pelos Vogais suplentes.
13 - As actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
14 - A lista unitária da ordenação final dos candidatos será publicitada no site do LNEC (www.lnec.pt), em data oportuna, após aplicação dos métodos de selecção.
15 - Posicionamento remuneratório: Tendo em conta o disposto no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública, que terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, "a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
17 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, na página electrónica do LNEC, e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
7 de Maio de 2009. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Paula Seixas Morais.
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