Aviso 9416/2009, de 12 de Maio
Lista de antiguidade
Aviso 9416/2009
Lista de antiguidade
Para os devidos e legais efeitos, previstos no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, se torna público que se encontra afixada nos locais de costume a lista de antiguidade do ano de 2008, dos funcionários do quadro privativo desta autarquia organizada nos termos do artigo 93.º do citado diploma legal.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do mencionado diploma, cabe reclamação da referida lista, a interpor no prazo de 30 dias contados da presente publicação no Diário da República.
31 de Março de 2009. - O Presidente da Câmara, Victor Manuel Barão Martelo.
301671673
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1404899.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1404899/aviso-9416-2009-de-12-de-maio
