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Licença sem vencimento de longa duração
Para os devidos efeitos, se torna público que, por despacho da Presidente da Câmara de 18 de Fevereiro de 2009, foi deferido o pedido de licença sem vencimento de longa duração ao trabalhador José Sílvio Fernandes Fonseca, com a categoria de Assistente Operacional, ao abrigo do artigo 78.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 20 de Março de 2009.
19 de Março de 2009. - A Presidente da Câmara, Isaura Pedro.
301733402
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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