Aviso 9392/2009, de 12 de Maio
Deliberação de anulação do concurso de fornecimento de refeições escolares
Aviso 9392/2009
Cumprindo o estipulado no n.º 3 do artigo 58.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho avisam-se todos os interessados do concurso público "fornecimento de refeições confeccionadas para os estabelecimentos de ensino do concelho de Almeirim e para funcionários municipais no respectivo refeitório", cujo anúncio foi publicado na 2.ª Série do Diário da República em 08/07/29, com o n.º 145, que por deliberação do Município de Almeirim de 27/04/09, foi o mesmo procedimento anulado.
4 de Maio de 2009. - O Presidente da Câmara, José Joaquim Gameiro de Sousa Gomes.
301749685
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1404869.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-08 -
Decreto-Lei
197/99 -
Ministério das Finanças
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.
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