Para os devidos efeitos se faz público que, por meu despacho de 23 de Dezembro de 2008, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º2 do artigo 68.º da Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e de acordo com o Decreto-Lei 218/2000 de 09 de Setembro que adaptou à Administração Local o Decreto-Lei 497/99 de 19 de Novembro, foram reclassificados, com efeitos reportados à data do despacho os funcionários a seguir indicados:
Carlos Alberto Veloso Ventura de Oliveira, com a categoria de Chefe de Secção, índice 337, escalão 1, passa para a categoria de Técnico Superior de 2.ª classe, índice 400, escalão 1.
José Carlos Duarte Carreira, com a categoria de Canalizador, índice 142, escalão 1, passa para a categoria de Assistente Administrativo, índice 199, escalão 1.
José Carlos de Figueiredo Ribeiro, com a categoria de Porta-Miras, índice 137, escalão 1, passa para a categoria de Assistente Administrativo, índice 199, escalão 1.
(Processos Isentos de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)
31 de Dezembro de 2008. - O Presidente da Câmara, Atílio dos Santos Nunes.
301649228
