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Anúncio de Procedimento 2011/2009, de 8 de Maio

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Sumário

Concurso Público n.º 5/IPL/2009, para "Requalificação do Antigo Hospital Santo Isidoro em Biblioteca".

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 2011/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico de Leiria

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso Público n.º 5/IPL/2009

Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133

Código postal: 2411 901

Localidade: Leiria

Telefone: 00351 244830010

Fax: 00351 244813013

Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público n.º 5/IPL/2009, para "Requalificação do Antigo Hospital Santo Isidoro em Biblioteca".

Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na requalificação do antigo hospital de Santo Isidoro em biblioteca

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45262700

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Caldas da Rainha

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos a apresentar no prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. Clarifica- se que a comprovação de que o adjudicatário não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP é obrigatoriamente feita mediante: (i) apresentação de certidões do registo criminal de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, que se encontrem em efectividade de funções;

(ii) apresentação de certidão do registo comercial do adjudicatário, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta online, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 83.º do CCP, no n.º 5 do artigo 75.º do Código do Registo Comercial e no artigo 17.º da Portaria 1416-A/2006, de

19 de Dezembro, para comprovação da identidade dos titulares dos referidos órgãos e do pleno cumprimento da obrigação prevista no ponto (i) da presente clarificação; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (InCI) contendo as seguintes habilitações: 5.ª subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra, a 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 4.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam

OU

Podem ainda concorrer os detentores de Alvará de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional (1.ª categoria), na classe correspondente ao valor global da obra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 12/2004, de 09/01.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Edifício Sede do Instituto Politécnico de Leiria

Endereço desse serviço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133

Código postal: 2411 901

Localidade: Leiria

Telefone: 00351 244830010

Fax: 00351 244813013

Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme previsto no Capítulo III - Disposições Transitórias, do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (ver também ponto 17 do presente Anúncio)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Formato digital: 10 € (com IVA incluído)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 70%;

Prazo de Execução: 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Instituto Politécnico de Leiria

Endereço: Rua General Norton de Matos - Apartado 4133

Código postal: 2411 901

Localidade: Leiria

Telefone: 00351 244830010

Fax: 00351 244813013

Endereço Electrónico: concurso.publico@ipleiria.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/05/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base do concurso é de 410.000,00 euros, não incluindo o I.V.A..

Modo de apresentação das propostas em suporte papel:

Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, em cujo rosto se deve escrever a palavra

"Proposta - Concurso Público n.º --/IPL/2009", indicando-se o nome ou denominação do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente

O invólucro com os documentos que constituem a proposta pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado com aviso de recepção, devendo, em qualquer caso, a recepção ocorrer até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas

A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e hora em que os mesmos são recebidos e, no caso de entrega directa, a identidade das pessoas que a efectuaram, sendo entregue um recibo comprovativo dessa entrega.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luciano Rodrigues de Almeida

Cargo: O Presidente do Instituto Politécnico de Leiria

401769319

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1404488.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-19 - Portaria 1416-A/2006 - Ministério da Justiça

    Regula o regime da promoção electrónica de actos de registo comercial e cria a certidão permanente. Altera a Portaria nº 385/2004 de 16de Abril, relativa à tabela de honorários e encargos do notariado, assim como altera a Portaria nº 657-A/2006 de 29 de Junho, que aprova o Regulamento do Registo Comercial.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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