Aviso 9303/2009, de 8 de Maio
Publicação da lista de antiguidades
Aviso 9303/2009
Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31/03, torna-se público que a lista de antiguidade do pessoal do quadro desta autarquia, reportada a 31 de Dezembro de 2008, se encontra afixada no edifício dos Paços do Concelho e respectivos locais de trabalho.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do citado diploma, o prazo de reclamação é de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República
29 de Abril de 2009. - O Presidente da Câmara, Jaime Manuel Gonçalves Ramos.
301737275
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1404409.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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