Despacho (extracto) 11269/2009, de 7 de Maio
Designa o juiz de direito licenciado António Carlos Falcão Beça Pereira para exercer no Centro de Estudos Judiciários o cargo de coordenador da formação nos tribunais, no Distrito Judicial de Coimbra
Despacho (extracto) n.º 11269/2009
Por despacho de 3 de Abril de 2009 do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura:
Licenciado António Carlos Falcão Beça Pereira, Juiz de Direito, designado para exercer no Centro de Estudos Judiciários o cargo de coordenador da formação nos tribunais, no Distrito Judicial de Coimbra, em regime de acumulação, com redução de serviço, pelo período de três anos, nos termos do disposto nos números 2 e 3 do artigo 84.º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, com efeitos reportados a 1 de Abril de 2009. (Não carece de fiscalização prévia do T.C.)
30 de Abril de 2009. - O Director-Adjunto, António Carlos Duarte Fonseca.
201744224
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1403953.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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