Despacho (extracto) 11266/2009, de 7 de Maio
Designa a juíza desembargadora licenciada Graça Maria Lima Figueiredo Amaral para exercer no Centro de Estudos Judiciários o cargo de coordenadora da formação nos tribunais, no distrito judicial de Évora
Despacho (extracto) n.º 11266/2009
Por despacho de 30 de Março de 2009 do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura:
Licenciada Graça Maria Lima Figueiredo Amaral, Juíza Desembargadora, designada para exercer no Centro de Estudos Judiciários o cargo de coordenadora da formação nos tribunais, no Distrito Judicial de Évora, em regime de acumulação, com redução de serviço, pelo período de três anos, nos termos do disposto nos números 2 e 3 do artigo 84.º da Lei 2/2008, de 14 de Janeiro, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009. (Não carece de fiscalização prévia do T.C.)
30 de Abril de 2009. - O Director-Adjunto, António Carlos Duarte Fonseca.
201744257
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1403950.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-01-14 -
Lei
2/2008 -
Assembleia da República
Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
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