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Deliberação (extracto) 1295/2009, de 6 de Maio

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009 - Celeste da Conceição Neto Festas, com a categoria de enfermeira especialista - área de saúde infantil e pediátrica

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 1295/2009

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência de concurso interno de acesso para a categoria de Enfermeira Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, cuja lista de classificação final, foi homologada em 18 de Fevereiro de 2009, e por deliberação do Conselho de Administração de 26 de Março de 2009, é celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2009, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei Preambular e de acordo com o artigo 72.º do regime, da Lei 59.º/2008 de 11 de Setembro, com Celeste da Conceição Neto Festas, para a categoria de Enfermeira Especialista - área de Saúde Infantil e Pediátrica, da Carreira de Enfermagem, com a remuneração ilíquida mensal de 1565,88(euro) correspondente ao 3.º escalão, índice 175 e posicionada entre o nível remuneratório 22 e 23, da tabela única remuneratória, aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de Abril de 2009. - O Administrador Hospitalar, José Hermano Bravo Cosinha.

201738003

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1403841.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-17 - Lei 59 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Câmara Municipal do Pôrto, a contrair um empréstimo para construção do matadouro municipal.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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